Quando o apito é do Congresso, Procon e Receita Federal: o jogo das camisas falsas

Brasília — Antes mesmo do pontapé inicial para a Copa do Mundo de 2026, que começou nesta quinta-feira, 11 de junho, um fator extracampo vem chacoalhando o mercado de e-commerce no Brasil: as maiores plataformas digitais de compra (marketplaces) entraram de vez na mira do Congresso Nacional, do Procon, da Receita Federal e até da Polícia Federal.

O motivo: a crescente venda de camisas da Seleção Brasileira de futebol e outros artigos esportivos falsificados ou contrabandeados nessa época de torcida pela Amarelinha. O mercado ilegal vem escalando não só em tempos de Copa, mas ganha força nessa época, impulsionado pelas redes sociais e o ambiente online, onde o controle é difícil e mais complexo.

Órgãos de controle e de defesa do consumidor vêm monitorando com lupa o crescimento recente da venda ilegal de materiais esportivos. E, nos últimos meses e semanas, já houve até operações do Procon espalhadas pelo País e da Receita Federal, em parceria com a Polícia Civil e a Polícia Federal.

As apreensões miram endereços físicos de lojas e postos aduaneiros e de fronteira (aeroportos, portos), mas cujo destino das camisas falsas, muitas vezes, também seria o e-commerce.

No Legislativo, a comissão externa “Brasil Legal”, criada este ano na Câmara para enfrentar a pirataria, vem alertando as autoridades para ampliar as notificações a influenciadores digitais e especialmente às plataformas de compra.

O deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ), que comanda a comissão e também é presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, disse ao Neofeed que vem fazendo diversas reuniões com sites de compra como Shein, Mercado Livre, Amazon e Shopee.  E os resultados começam a aparecer, após ação integrada entre Receita, órgãos de defesa do consumidor, PF e Polícia Rodoviária Federal.

“Você não pode vender pirataria como se oficial fosse. Eles têm que no mínimo advertir o consumidor”, afirma Lopes, acrescentando que Mercado Livre e Amazon têm colaborado, mas as plataformas chinesas “menos”.

Esses sites hospedam diversas lojas e vendedores pessoa física, que usam as plataformas e também perfis nas redes sociais para comercializar seus produtos. No entanto, esses próprios sites por vezes perdem o controle, alerta Johnatan Faraj, diretor-geral do Procon-DF, em Brasília, que também vem realizando reuniões com as empresas digitais na tentativa de reduzir o comércio ilegal online de camisas esportivas – elas variam de R$ 40 a cerca de R$ 100.

Faraj revela uma situação curiosa envolvendo essas vendas: muitos vendedores que usam as grandes plataformas mascaram a venda de camisas da Seleção falsificadas. Quando se procura uma camiseta dessas na busca do site, aparece outro produto (um travesseiro, por exemplo), mas ao clicar abre-se um link para a venda do vestuário ilegal.

“As plataformas têm que ter uma melhor verificação sobre os vendedores que se hospedam nelas. Eles [marketplaces] são responsáveis por essa venda também. E hoje vemos um mercado totalmente ilegal crescendo nessas plataformas.”

Em nota ao NeoFeed, a Receita Federal informou que vem atuando de “forma permanente” no combate à falsificação, pirataria e comercialização irregular de mercadorias, inclusive itens associados à Copa, Seleção Brasileira, etc.

Nos últimos meses, o órgão apreendeu 965,5 mil camisas esportivas em operações nos portos de Santos (SP) e do Rio de Janeiro, no aeroporto do Galeão (RJ), em uma ação em Boa Vista (RR) e uma na capital paulista.

A Receita ainda esclarece que o foco das operações é a fiscalização no momento da entrada dessas mercadorias no País (pontos de fronteira, alfândegas), uma vez que muitas são importadas. Mas admite que o destino de muitas dessas camisas seria também o comércio informal.

As marcas

Grandes marcas esportivas como Adidas, Nike e Puma e até a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) também já foram chamadas para audiências públicas no Congresso Nacional sobre o tema e cobraram respostas dos marketplaces.

Uma pesquisa recente encomendada pela Associação pela Indústria e Comércio Esportivo (Ápice), que representa essas marcas, em parceria com o Instituto de Estudos e Marketing Industrial (IEMI), mostrou que 18,1 milhões de camisas de futebol falsificadas foram comercializadas em 2025, o equivalente a 30% de todas as camisas do gênero consumidas naquele ano.

“Este ano esse número deve crescer pelo menos 50%, superando a marca de 30 milhões de unidades, muito por conta da Copa”, disse ao NeoFeed o diretor-executivo da Ápice, Renato Jardim. “De fato temos um crescimento gigantesco desses produtos via online, o que dificulta o combate.”

Ainda segundo o levantamento, cerca de 225 milhões de itens esportivos falsificados foram consumidos no País no ano passado, uma alta de 30% em relação aos dois últimos anos. Por volta de 450 artigos esportivos são comprados por minuto no Brasil, onde a pirataria também já causou um prejuízo potencial ao mercado esportivo estimado de R$ 31,8 bilhões só no ano passado.

“Temos um diálogo muito bom com várias plataformas, várias tentam combater, mas algumas não têm nem representação no Brasil. E mesmo as plataformas que colaboram derrubam os anúncios de produtos falsificados, mas o problema é que são milhares”, diz Jardim. “O mais complicado são as redes sociais e o WhatsApp. É um desafio gigantesco e o Brasil precisa urgentemente avançar no campo regulatório dessa questão.”

O executivo, no entanto, reconhece que em função do preço das camisetas oficiais (uma camiseta da Seleção oficial custa R$ 450 no site da Nike, sem taxas) há uma proliferação do comércio ilegal. A própria pesquisa mostra que 70% dos entrevistados apontam o preço como razão para compra do produto falsificado.

“Temos que melhorar o acesso da população a essas camisas, o que deve contribuir para diminuição da pirataria. O problema é o tributo, que representa 40% do preço de uma camisa da Seleção e até 50% na de um clube europeu por ser importada.”

Marketplaces

Em resposta à maior pressão das autoridades, as grandes plataformas digitais de comércio se defendem e dizem que têm procurado colaborar para o combate à venda de artigos esportivos falsificados.

Em nota ao NeoFeed, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa as plataformas digitais Amazon e Shein, informou que a eventual oferta de produtos em desacordo com a legislação de propriedade intelectual em suas plataformas é um “motivo de atenção permanente”.

Segundo a entidade, as empresas vêm adotando ferramentas como canais de denúncias e mecanismos de suporte aos titulares de marcas, patentes, desenhos industriais e direitos autorais. O objetivo é prevenir, identificar e remover conteúdos que possam infringir direitos de terceiros.

“As plataformas associadas também atuam em cooperação com autoridades brasileiras e permanecem à disposição para colaborar com ações de fiscalização, aperfeiçoamento regulatório e iniciativas de combate a práticas ilícitas no ambiente digital”, acrescentou a Amobitec.

Já o Mercado Livre respondeu que em relação à venda de artigos esportivos e camisas oficiais no Brasil, mantém uma “força-tarefa”, em parceria com a Nike (fabricante da camisa da Seleção), para atuar com agilidade na identificação de anúncios dessas camisas falsificadas e no combate a redes que impactam o comércio legal.

“A plataforma atua de forma contínua e proativa no monitoramento e remoção de anúncios irregulares — prática que faz parte da rotina operacional da empresa, independentemente de casos específicos”, diz a plataforma em nota.

O Mercado Livre ainda afirma usar uma ferramenta (Programa de Proteção à Propriedade Intelectual) por meio da qual os titulares de direitos das marcas — ou seus representantes legais — denunciem anúncios de produtos falsos de maneira ágil. E também utiliza inteligência artificial e “machine learning” para identificar e remover automaticamente anúncios suspeitos, “com base nos aprendizados obtidos a partir das tendências gerais de infração observadas nas denúncias recebidas”.

A Shopee respondeu que “cumpre as leis locais e exige dos vendedores conformidade com a legislação aplicável e com a Política de Produtos Proibidos e Restritos da plataforma”. E que atua com prevenção contínua, monitoramento e detecção por meio de inteligência artificial, além de canais de denúncias para usuários e fabricantes de marcas, para coibir a venda de produtos falsificados e de itens que violem direitos de propriedade intelectual.

“A empresa colabora com autoridades e órgãos competentes para contribuir com a conformidade e integridade do ecossistema digital. Sempre que identificamos indícios de irregularidades, adotamos as medidas cabíveis. Reafirmamos nosso compromisso em manter um ambiente confiável para consumidores e empreendedores.”