Congresso vira campo de batalha entre agro e governo por dívidas bilionárias
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A disputa entre o governo e o agronegócio se intensifica em meio à renegociação de dívidas bilionárias, com o setor buscando apoio no Congresso.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, expressou preocupação com o impacto fiscal da renegociação, que pode custar até R$ 140 bilhões em três anos, e alertou sobre a possibilidade de recorrer ao STF.
O Senado aprovou um projeto que renegocia dívidas de produtores rurais, mas a Fazenda se opõe. A ex-ministra Tereza Cristina destacou a complexidade do tema e a influência política nas decisões do governo.
Já a bancada ruralista critica o governo por vetos e bloqueios orçamentários que afetam o setor, como no caso do seguro rural.
O conflito pode impactar o próximo Plano Safra, com a possibilidade de muitos produtores não conseguirem crédito devido a dívidas pendentes.
* Resumo gerado por inteligência artificial e revisado pelos jornalistas do NeoFeed
Brasília — Por trás da discussão acalorada em torno da renegociação de dívidas bilionárias do agronegócio, que obteve uma vitória nesse campo nesta semana no Congresso, uma guerra política entre governo e o setor vem chamando a atenção dos bastidores na capital federal e já ganha contornos eleitorais inevitáveis.
Tradicionalmente de lados políticos opostos, o segmento agropecuário (associado à direita e ao bolsonarismo) e a atual administração petista — em especial a equipe econômica — vêm travando batalhas diárias por conta do endividamento no campo, que pode resultar em prejuízos fiscais aos cofres públicos e até parar no Supremo Tribunal Federal (STF).
O NeoFeed apurou que, após diversas reuniões entre o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e deputados e senadores da bancada do agronegócio, a tendência é que os parlamentares queiram resolver a questão no voto, sem nenhum novo acordo relevante.
Durigan chegou a afirmar nesta sexta-feira, 12 de junho, em um programa da rádio Nacional, que permanecerá em diálogo com o Legislativo, buscando conversas com os presidentes de Câmara e Senado, mas que já cogita recorrer à Suprema Corte.
“Temo que por ânsia de entregar uma bandeira de certos setores que estão comprometidos aí com eleições de alguns parlamentares, a gente prejudique o próprio agronegócio”, afirmou Durigan, se dizendo preocupado com o agronegócio.
A alegação é de que a renegociação de dívidas rurais, que envolve um custo fiscal de até R$ 140 bilhões em três anos, segundo o Tesouro Nacional, fere a lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pois cria despesas sem prever espaço equivalente no Orçamento.
Além do mais, o Ministério da Fazenda incluiu o assunto numa lista de nove pautas-bomba em tramitação no Congresso, com potencial de gerar um impacto fiscal de R$ 111 bilhões por ano aos cofres públicos.
Na quarta-feira, 10 de junho, o Senado aprovou projeto de lei que renegocia dívidas de produtores rurais, por meio de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de fundos constitucionais para dívidas contraídas somente nas regiões Norte e Nordeste. O setor de agronegócios fala em uma conta de R$ 170 bilhões. A Fazenda se posicionou radicalmente contra.
Ao NeoFeed, a ex-ministra da Agricultura e senadora Tereza Cristina (PP-MS), uma das principais lideranças do setor no Congresso, considera que o momento é “grave” e “complicado”. E admitiu o forte pano de fundo político-eleitoral que abrange o tema.
Ela avalia, porém, após uma série de reuniões com a Fazenda e os bancos, que o governo não tinha a real noção da complexidade do assunto.
“Claro que tem essa questão eleitoral. O próprio governo tem dada várias benesses, fora do teto fiscal, para outras categorias. Agora pode ser que ele olhe para o nosso setor e fale: que ganho político vou ter com esse público que sempre hostilizou o PT? Eu veria diferente. Mas é claro que muita gente acha isso”, disse ela.
Segundo ela, o PL, que inclusive teve como relator o senador governista Renan Calheiros (MDB-AL), não foi pensado para aproveitar um ano eleitoral, e sim para resolver um problema pontual da agricultura. “Não é um dinheiro dado pelo governo, ele vai voltar [para o Tesouro].”
O cenário de conflito político entre governo e o agronegócio deve respingar inclusive no Plano Safra 2026/27, programa de crédito rural com juro subsidiados pelo governo, que será lançado em breve pelo Palácio do Planalto para valer a partir de 1º de julho, início do próximo calendário agrícola no País.
“E agora estamos num funil: muita gente vai ficar para trás e não vai conseguir contratar crédito para custeio na próxima safra, porque não tem garantias para dar. Se não resolver o passado, pode ter o maior Plano Safra da história mas você não terá tomador para ele”, advertiu.
A bancada ruralista vem reagindo com dureza e tem apontado o governo como opositor ao setor. Em uma nota divulgada nos últimos dias, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), como é chamada a bancada, subiu o tom: “ o governo federal intensificou, nesta semana, uma ofensiva contra medidas de apoio à produção agropecuária no país”.
O pano de fundo para a nota foi um veto do presidente Lula a um projeto de lei, conhecido como “PL dos Safristas”. A proposta, aprovada pelo Congresso, previa que trabalhadores safristas [que atuam sazonalmente em safras agrícolas] integrantes do Bolsa Família não percam o benefício enquanto estiverem contratados temporariamente durante o período de safra.
De acordo com a FPA, o seguro rural e a renegociação de dívidas do setor também sofreram “ataques”. O governo também anunciou um bloqueio de aproximadamente R$ 461 milhões no orçamento destinado ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), quase metade dos recursos previstos.
“O bloqueio repete o drama observado no ano passado, no qual mais de R$ 500 milhões foram contingenciados, o que comprometeu a cobertura do seguro, atingindo o menor nível desde 2015”, diz o texto da bancada.
