O governo federal publicou nesta quinta-feira (19/11) o Decreto nº 13.173, que regulamenta as mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 141/2026 e detalha como funcionarão a jornada 5×2, os dois dias de descanso semanal remunerado e os regimes especiais de trabalho. As novas regras começam a valer em 16 de dezembro de 2026, conforme o cronograma previsto na legislação.
Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o texto define como as novas regras da escala 5×2 serão aplicadas a trabalhadores do setor privado, do campo, do trabalho doméstico e aos trabalhadores avulsos.







