Governo enfrenta impasse com agronegócio e vê risco ao plano de conter preços dos combustíveis
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O governo esperava a aprovação de um projeto de lei que destina receitas extras do petróleo para reduzir tributos sobre combustíveis, mas a tramitação foi travada por pressões do agronegócio, que busca incluir demandas como a renegociação de dívidas de R$ 200 bilhões.
O projeto, de autoria do deputado Paulo Pimenta, visa a diminuição de alíquotas de PIS/Cofins e Cide sobre combustíveis. O governo defende a manutenção do conteúdo original do PL, alinhado à neutralidade fiscal e à situação emergencial da guerra no Irã.
Em outra investida do setor agropecuário, a senadora Tereza Cristina propôs uma emenda para ampliar a participação do governo no Fundo Garantidor para Investimentos, visando renegociar dívidas rurais.
O projeto de renegociação deve ser votado na próxima semana, assim como o relatório que incluirá isonomia tributária para biocombustíveis.
* Resumo gerado por inteligência artificial e revisado pelos jornalistas do NeoFeed
Brasília — O governo começou a semana confiante de que o Congresso Nacional poderia aprovar projeto de lei que converte o aumento das receitas com petróleo em redução de tributos sobre combustíveis. Mas um movimento de pressão do agronegócio para incluir no texto demandas do setor, como renegociação de dívidas de quase R$ 200 bilhões, travou sua tramitação.
O projeto já estava pronto para ser pautado em plenário pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mas uma fonte graduada da equipe econômica admitiu ao NeoFeed que a negociação ficou “complicada”, pois o escopo do projeto corre o risco de ser muito desfigurado.
A proposta, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, trata somente de usar a arrecadação extra com receitas do petróleo para diminuição de alíquotas de PIS/Cofins e Cide sobre gasolina, diesel, etanol e biodiesel.
A posição do governo é manter o conteúdo original do PL dentro da premissa de neutralidade fiscal e em conformidade com a pauta emergencial da guerra no Irã. Essa seria mais uma das medidas que o Executivo aposta para conter preços de combustíveis em meio à disparada do petróleo no mercado global desde o fechamento do Estreito de Ormuz, no Oriente Médio.
Na segunda-feira, 11 de maio, após sair de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse esperar que o projeto fosse votado tanto na Câmara quanto no Senado nesta semana. O governo também já editou medidas provisórias de lei para subvenção a importadores e produtores de diesel e também à importação de gás de cozinha, além de taxar a exportação de petróleo.
O setor de agronegócios, por sua vez, defende que a proposta de lei contemple também uma extensão ou renegociação de dívidas acumuladas por produtores rurais devido aos recentes efeitos climáticos dos últimos anos, como as enchentes no Rio Grande do Sul, por exemplo.
Somente essa crise climática específica foi objeto de um projeto, que já passou na Câmara e agora se encontra no Senado, cujo relator é o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e que prevê socorro de R$ 30 bilhões a agricultores gaúchos por meio do Fundo Social do Pré-Sal. No entanto, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), mais conhecida como bancada ruralista, vem articulando para que sejam incluídos débitos que atingem R$ 180 bilhões.
Nesta quarta-feira, 13 de maio, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura e que vem participando ativamente das negociações em busca de alternativas para o endividamento no campo, sugeriu uma emenda ao projeto que pode alavancar até R$ 200 bilhões para a renegociação desses débitos.
A emenda autoriza o governo a ampliar sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), com previsão de aporte adicional de até R$ 20 bilhões. Os recursos seriam usados exclusivamente como garantia para operações de renegociação de dívidas rurais.
“Esse fundo é o que vai deixar um legado para a agricultura, se ele for instituído. Mas o governo tem que entender que não basta criar o fundo: precisamos colocar recursos nele. Sabemos das dificuldades fiscais, do problema do crédito e das despesas primárias, mas R$ 20 bilhões neste fundo podem alavancar mais de R$ 70 bilhões, podendo chegar até R$ 200 bilhões”, destacou hoje Tereza Cristina, durante sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Esse projeto relatado por Calheiros deve ser votado na CAE na próxima terça-feira, 19 de maio. Mesmo dia em que a relatora do PL que destina receitas do petróleo para redução tributária dos combustíveis, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), deve apresentar seu relatório – a proposta também está prevista para ser votada em plenário na semana que vem.
Além da renegociação de dívidas rurais, Marussa pretende ainda incluir em seu relatório um dispositivo para que os biocombustíveis (etanol e biodiesel) tenham a mesma renúncia fiscal dada à gasolina e ao diesel e, portanto, tenham isonomia tributária frente aos combustíveis fósseis.
