ARTIGO: Musk versus OpenAI – A Justiça que encoraja o capital

Em 18 de maio de 2026, uma corte federal de primeira instância nos Estados Unidos decidiu, com eficiência, sofisticação e sem interferência de tribunais superiores, a ação judicial movida por Elon Musk contra OpenAI, Sam Altman, Microsoft e outros 15 réus.

O processo levou pouco mais de um ano e meio, incluindo três semanas de julgamento e 11 dias de depoimentos embaraçosos prestados por influentes testemunhas do setor tecnológico. Enquanto isso, no Brasil, uma ação judicial leva, em média, quatro anos para ser concluída, e a confiança da população em seu sistema judiciário nunca esteve em um patamar tão baixo.

Musk alegou mais de duas dezenas de violações legais e contratuais por parte dos réus, as quais, segundo as regras processuais americanas, exigem análise individualizada pelo juiz. A tese central alegada pelo bilionário foi que a OpenAI saqueou uma fundação ao convertê-la em uma empresa com fins lucrativos, após ter induzido Musk a acreditar que suas doações seriam utilizadas exclusivamente em benefício da humanidade.

Apesar de pertencerem ao clã dos investidores mais sofisticados e criativos do mundo, as partes foram incapazes de resolver suas desavenças entre si. Para solucionar este imbróglio, que supera US$ 150 bilhões, elas se submeteram ao mesmo sistema de justiça acessível a qualquer cidadão americano.

É esta certeza de poder contar com uma justiça eficiente e sofisticada que encoraja os investidores americanos a financiar atividades empresariais de longo prazo.

Não por acaso, Daron Acemoglu, laureado com o Nobel de Economia em 2024, coloca o Estado de Direito como pilar de sua tese sobre a prosperidade das nações: quando as regras valem para todos e são aplicadas de maneira eficiente e previsível, os indivíduos sentem-se seguros para investir, inovar e arriscar capital de forma duradoura. Onde impera a insegurança jurídica, como no caso do Brasil, o capital recua e refugia-se na renda fixa de curto prazo.

A controvérsia inédita entre Musk e OpenAI pôde ser resolvida rapidamente nos Estados Unidos. Uma das vantagens estruturais do sistema jurídico norte-americano é a sua maleabilidade e o baixo formalismo — aspectos que merecem reflexão no Brasil.

A juíza federal Yvonne Gonzalez Rogers, indicada ao cargo pelo presidente Barack Obama em 2011, compreendeu a urgência e relevância do litígio. E não era para menos: a OpenAI fez a maior rodada de levantamento de capital da história, no valor de US$ 122 bilhões, alcançando uma avaliação de mercado de US$ 852 bilhões, em preparação para uma oferta pública inicial de ações prevista para este ano.

A magistrada priorizou essa ação judicial, inserindo-a em um cronograma acelerado à frente de processos mais antigos. Para assegurar o ritmo desejado, a juíza indicou um magistrado auxiliar, responsável por dirimir questões probatórias. Além disso, na fase de pré-julgamento, ela rejeitou diversas alegações de descumprimentos, por considerá-las infundadas. Assim, os litigantes chegaram ao julgamento com o escopo da disputa limitado.

Resposta rápida, técnica e fundamentada

Como Musk não buscava uma indenização pessoal, mas a devolução de recursos à fundação sem fins lucrativos que deu origem à OpenAI, os pedidos tinham natureza puramente equitativa. Dessa forma, não havia, para as partes envolvidas, direito constitucional a julgamento por júri popular. Ainda assim, a juíza, no exercício de sua discricionariedade, convocou um júri consultivo, composto por seis mulheres e três homens.

À primeira vista, um júri consultivo funciona como qualquer outro. Seus integrantes acompanham todo o julgamento, escutam as provas produzidas e deliberam até alcançar um veredicto, exatamente como um júri comum. Ao contrário de um veredicto do júri comum, o veredicto do júri consultivo não tem força vinculante: é concebido com a finalidade de “informar a consciência do tribunal”.

No litígio em questão, o júri consultivo discutiu o caso em menos de duas horas e chegou, por unanimidade, à conclusão de que Musk havia esperado tempo demais para acionar a Justiça. Ou seja, suas pretensões estavam prescritas. A juíza, que não estava juridicamente obrigada a seguir essa opinião, optou por acolhê-la de imediato como julgamento final, pois entendeu haver prova substancial que a sustentasse.

O episódio revela um arranjo institucional que combina dois valores complementares: de um lado, a legitimidade e agilidade da participação popular no julgamento e, de outro, o controle técnico e a responsabilidade do juiz togado. O júri consultivo permite que a percepção dos cidadãos sobre os fatos seja ouvida, sem que se abdique do rigor jurídico e sem que a sorte de um litígio de grande complexidade fique entregue ao acaso de uma deliberação leiga.

Num processo que envolvia uma questão sem precedentes e cifras de bilhões de dólares, o sistema jurídico americano ajudou a entregar o que mais importa a quem investe e inova: uma resposta rápida, técnica e fundamentada.

No cenário brasileiro, por sua vez, os custos decorrentes da incerteza e da lentidão processual são incalculáveis. Enquanto persistir o receio da insegurança jurídica, sobretudo nas instâncias ordinárias (de primeiro e segundo graus), os investidores no país tenderão a priorizar o curto prazo e a segurança confortável da renda fixa.

* Gustavo Benchimol, CFA (Chartered Financial Analyst), é advogado em Nova York e no Brasil.