Globaltask tenta se “reconectar” enquanto disputa com o Piauí chega à reta final

A Globaltask levou o Piauí da lanterna para a liderança do ranking de melhores serviços de conexão de internet do País. É esse histórico de sucesso que faz a empresa, neste momento, prospectar novos contratos de infraestrutura digital em Mato Grosso, Tocantins e Maranhão – todos sob o mesmo modelo de parceria público-privada (PPP).

Mas, ironicamente, PPP Piauí Conectado deu o track record para a Globaltask e levou a empresa (no primeiro trimestre de 2024) a entrar na 1ª Vara Cível de Cuiabá com um pedido de recuperação judicial (RJ) e dar início à sua maior disputa contratual.

Mas a Globaltask diz que o que aconteceu no Piauí foi um “ponto fora da curva”. E que o aprendizado sobre o que pode dar errado numa PPP de conectividade é agora um diferencial competitivo.

“Nós só sabíamos o que poderia dar certo [na PPP com o Piauí]. Agora sabemos o que pode dar certo e o que pode dar errado também”, diz Edson Luiz Ribeiro, presidente da Globaltask, ao NeoFeed.

Até outubro, a atenção da Globaltask estará voltada à resolução do conflito com o governo do Estado do Piauí no Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC). Neste mês, a empresa conseguiu duas vitórias parciais.

Em 12 de maio, credores da Globaltask aprovaram um aditivo ao plano da RJ que vincula pagamentos a um “evento de liquidez”.

Com sete empresas do grupo na RJ, o plano aprovado cria esse mecanismo após decisões parciais na arbitragem e na Justiça (a disputa ocorre simultaneamente nas duas frentes) terem aberto caminhos que podem transformar sentenças em caixa imediato para a Globaltask.

Na prática, se a arbitragem resultar em indenização ou se houver liberação de garantias vinculadas ao contrato original, credores que aderirem ao plano como “parceiros” receberão 100% de seus créditos em até cinco dias úteis.

“A caducidade aconteceu de uma forma bruta, sem nenhuma preparação. Estávamos no meio dos vultosos investimentos e não nos preparamos”, afirma Ribeiro. “80% dos credores estão conosco, nos apoiando. Eles estão aguardando a liberação da indenização.”

O processo que pode definir o futuro financeiro da Globaltask na CAM-CCBC está estruturado em três cenários, elaborados a pedido do próprio tribunal arbitral.

O primeiro é o retorno ao contrato combinado com indenização pelos prejuízos acumulados desde a caducidade. Vencedora da concorrência da PPP em 2018 para construir uma rede de fibra ótica conectando 101 cidades, a Globaltask teve o contrato estendido em 2021 para todos as 224 cidades piauienses em um aditivo que ampliou o investimento de R$ 214 milhões para R$ 396 milhões nos 30 anos de contrato.

Esse cenário, na avaliação de Ribeiro, é o mais provável. “Vida que segue e o Estado nos ressarce dos prejuízos que tivemos de 2024 para cá. Esse é o cenário ótimo, o ideal”, diz o empresário.

O segundo prevê que os atos do Estado sejam considerados ilegais, mas sem retorno à operação, ou seja, apenas indenização à Globaltask.

O terceiro, que Ribeiro considera “o mais remoto”, parte da validade dos atos administrativos do Estado e calcula o que caberia de ressarcimento mesmo nesse enquadramento.

Dado o histórico, esse cenário não deve ser descartado. Em 2023, Rafael Fonteles (PT) sucedeu Wellington Dias (PT) como governador do Piauí e, em janeiro, decidiu unilateralmente que pagaria somente 35% do valor do contrato. A ideia era retomar a concessão para o Estado. Naquele momento, a Globaltask havia aportado cerca de R$ 250 milhões no projeto. E Fonteles é o favorito nas pesquisas de intenção de voto à reeleição.

Para a Globaltask, o calendário é apertado. Após as rodadas de alegações, a audiência de instrução acontece em agosto, com as alegações finais nas semanas seguintes. O julgamento começa em 15 de outubro e o tribunal tem 60 dias para publicar sua decisão.

O processo de arbitragem, no entanto, enfrenta resistência. O Estado do Piauí, que assinou cláusula arbitral no contrato, tem buscado no Judiciário piauiense medidas para suspender decisões do tribunal.

“O Estado não aceita arbitragem. Ele tenta a todo custo enfraquecer o processo, através de medidas anti-arbitragem junto ao poder judiciário local, exercendo sua influência política”, diz Ribeiro.

Plausibilidade jurídica

Além da aprovação do aditivo da RJ pelo credores, em 8 de maio, a 1ª Vara Cível de Cuiabá reconheceu “plausibilidade jurídica e fática” no pedido da Globaltask e todas as recuperandas sobre o chamado ‘colchão de liquidez’.

Isso abriu caminho para que parte dos recursos vinculados à conta garantia seja administrada em conta judicial com vistas à preservação da atividade empresarial.

Desde que a disputa entre a Globaltask e o governo do Piauí foi parar nos tribunais, os pagamentos foram suspensos. O Banco do Brasil é o agente fiduciário da PPP e responsável por reter parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE) como garantia de pagamento à concessionária.