A solução que pesa no bolso: leilão das baterias avança sob a sombra de um imposto de 70%

As contradições que cercam o setor elétrico ganham novos componentes até quando o governo federal adota medidas corretas que, a rigor, deveriam solucionar parte dos problemas crônicos que vêm castigando o segmento.

O paradoxo, desta vez, envolve a regulamentação do Sistema de Armazenamento de Energia em Baterias (BESS, na sigla em inglês), no início do mês.

Apontado como solução para um dos grandes gargalos do sistema – a intermitência da energia solar –, o BESS, de um lado, deve movimentar até R$ 77 bilhões e alcançar 72 GWh de capacidade instalada até 2034, de acordo com estimativa da ABSAE, entidade de empresas do setor de baterias. De outro, alimentar a sede insaciável de arrecadação do governo federal.

O que seria uma solução para reduzir os cortes de geração de energia renovável durante o dia para não sobrecarregar o sistema, o chamado curtailment – uma vez que as baterias guardam o excedente produzido ao longo do dia e liberam quando o sistema mais precisa, à noite -, parte de sua rentabilidade deve ser perdida com a manutenção dos impostos de importação dos equipamentos, a maioria da China, com alíquotas de 70%.

A contradição ganha relevância pelo efeito cascata que deve produzir. No mesmo dia em que a Aneel – agência reguladora do setor elétrico – baixou a regulamentação do BESS, o governo federal anunciou as diretrizes do primeiro leilão de reserva de capacidade exclusivo de baterias, previsto para dezembro de 2026, voltado a garantir segurança energética e reduzir o uso de termelétricas nos horários de pico, após as 18h, quando a geração solar cai e o consumo aumenta.

Na prática, além de afastar investidores, a manutenção da política de 70% de imposto será precificada na receita dos projetos do leilão e, portanto, repassada ao consumidor de energia. Ou seja, a conta de luz deve ganhar novo aumento.

“Falta visão sistêmica de governo de transformar energia em desenvolvimento, integrando setores elétrico, agro e mineração, os principais beneficiários da adoção em massa de baterias de armazenamento”, afirma Donato Filho, diretor-executivo da consultoria Volt Robotics.

Segundo ele, as políticas públicas deveriam incentivar e facilitar a instalação e o desenvolvimento de baterias, em vez de criar entraves tributários, especialmente quando baterias evitam desperdício de energia limpa. “A tecnologia está se aperfeiçoando rapidamente e se inserindo nos sistemas elétricos, com redução de preço de 30% no último ano”, prossegue Donato.

Diante do prejuízo do curtailment, que obriga o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a cortar mais de 20% da geração de usinas renováveis, o especialista acredita que a incorporação de baterias no setor elétrico tende a ser mais veloz que a da própria energia solar, por maior flexibilidade e múltiplos usos além de geração.

Para se ter uma ideia do impacto do sistema de armazenamento nos gargalos do setor elétrico, uma simulação da Volt Robotics indica que, com a adoção de 10 gigawatts (GW) de baterias numa usina centralizada, o curtailment cai para abaixo de 5%. No ano passado, a consultoria estimou prejuízo de R$ 6,5 bilhões com o curtailment às 1.500 usinas renováveis centralizadas, das pequenas às grandes, sob supervisão do ONS.

Além de cobrir a intermitência das usinas solares e eólicas, as baterias ajudam a reduzir as tarifas – carregando quando há sobreoferta de energia e descarregando no horário de pico – e a estabilizar a rede elétrica, ao corrigir flutuações de tensão e frequência.

Custo variado

O valor de um sistema de armazenamento por baterias muda bastante conforme o porte e o tipo de aplicação. Em instalações residenciais, os investimentos costumam começar na casa dos R$ 30 mil e podem chegar a R$ 90 mil. Já projetos voltados a empresas, com maior capacidade e engenharia mais complexa, facilmente ultrapassam R$ 600 mil.

No caso de sistemas de grande escala usados para aliviar picos de demanda — o chamado peak shaving — as economias mensais podem ficar entre R$ 8 mil e R$ 15 mil, o que permite recuperar o investimento em um período estimado entre dois e quatro anos. No mercado, o custo inicial costuma ser calculado pela capacidade instalada, variando hoje entre R$ 1.100 e R$ 1.900 por kWh.

O empresário Sérgio Jacobsen, CEO da Micropower Energy, do setor de BESS, afirma que a redução do imposto ajudaria tanto o leilão quanto a adoção por consumidores, acelerando o desenvolvimento do ecossistema de armazenamento. Segundo ele, a alíquota de 70% é considerada absurda e contraproducente. “A rigor, 70% vezes zero é zero; sem mercado, não há arrecadação”, diz.

“Cada megawatt (MW) de bateria pode evitar a construção de MWs adicionais de geração e transmissão que ficam ociosos 20 horas por dia — sem emitir CO₂ e sem depender de combustível importado sujeito a turbulências geopolíticas”, acrescenta, referindo-se às contratações de térmicas para dar segurança ao sistema e suprir a intermitência das usinas renováveis.

Jacobsen assegura que as baterias não devem mais ser consideradas uma tecnologia experimental, citando como exemplo o maior projeto solar com armazenamento do mundo, em construção em Abu Dhabi. “São 5 GW de painéis solares integrados a baterias, fornecendo 1 GW de potência firme, 24 horas por dia, a um custo estimado de US$ 70/MWh, competitivo com novas plantas a gás, que segundo o banco Lazard custam entre US$ 48 e US$ 109/MWh”, afirma.

Ele prevê ampliação do mercado no Brasil com armazenamento. “Deve crescer a oferta de renováveis e a competitividade de fornecimento contínuo, com energia 24 horas, reduzindo custos sistêmicos e até as tarifas ao fim do dia”, diz.

Sua empresa – que tem como sócias gigantes do setor, como Equinor, Siemens e Comerc – oferece sistema BESS as Service, provendo clientes, do agronegócio à Vale, com o pacote de usina solar e bateria para reduzir custo de energia.

No agro, por exemplo, o impacto é grande. “Temos um cliente no oeste da Bahia, uma agroindústria, que dispõe de uma rede elétrica interna de 100 km, mesma distância de sua adutora, ambas alimentam a irrigação da fazenda com energia solar e bateria, o que antes era feito com geradores a diesel”, diz.

Leilão sob críticas

O primeiro leilão de reserva de capacidade voltado exclusivamente para sistemas BESS foi dividido em dois.

Um dos leilões será realizado em 2 de dezembro e será destinado a projetos que atendam requisitos mínimos de nacionalização definidos pelo BNDES. Dois dias depois, em 4 de dezembro, ocorrerá o outro certame aberto aos demais sistemas de armazenamento, mais voltados para empresas de fora.

As diretrizes do MME estabelecem que os empreendimentos vencedores terão contratos de reserva de capacidade com duração de 15 anos e início de suprimento em 1º de agosto de 2028.

As baterias deverão ser capazes de fornecer a potência contratada por quatro horas consecutivas por ciclo completo, podendo realizar até dois ciclos diários, limitados a 366 ciclos por ano. O ONS poderá, entretanto, despachar os sistemas por até 12 horas.

Donato, da Volt Robotics, diz que o modelo proposto coloca o ativo bateria à disposição do sistema, com o ONS determinando quando carregar e descarregar. O empreendedor recebe uma receita fixa condicionada à performance; se não cumprir parâmetros, a “mesada” cai.

“ Isso reduz o papel do empreendedor à gestão do ativo, similar a uma transmissora, e limita a captura de valor por serviços múltiplos que a bateria poderia prestar”, lamenta, comparando o modelo a um smartphone só para ligações, que dispensa o potencial tecnológico de aplicativos como o whatsapp, por exemplo.

“As baterias poderiam fazer arbitragem de preço, reduzir curtailment, diminuir demanda na rede, fornecer serviços ancilares, como regulação de tensão e resposta a interrupções”, afirma. “Ainda assim, considero melhor ter um primeiro leilão, mesmo imperfeito, do que não ter.”

O especialista da Volt também tem restrições à divisão da contratação em dois blocos “Ao segmentar a demanda em lotes para conteúdo nacional e para importado, dilui-se a concorrência, pois há menos players em cada fatia e ofertas fragmentadas”, afirma, lembrando que esse modelo pode encarecer resultados por menor disputa.

Jacobson também tem dúvidas quanto aos dois leilões. “O governo sinalizou até 2 GW no leilão, mas falta clareza sobre a divisão de potência entre produto nacional e não nacional”, adverte. “Se o nacional suprir toda a potência, ainda haverá leilão para importados? Haverá cotas separadas ou um único teto com prioridade? Essa definição impacta fornecedores e a estratégia dos empreendedores”, complementa.

O anúncio duplo de regulamentação e do leilão pelo Ministério das Minas e Energia (MME) animou fabricantes interessados em montar linhas de produção de baterias de armazenamento de energia no País, com investimentos previstos de R$ 8 bilhões de gigantes do setor, como WEG, Moura, a sueca Anadox e a Brasol.

Outra frente de investimentos virá das três linhas de financiamento oferecidas pelo BNDES, que somam R$ 54 bilhões e animam tanto as empresas interessadas em participar dos leilões quanto a adquirir equipamentos e expandir a atuação no mercado.

“É importante esclarecer que o BNDES não tem orçamento pré-definido para sistemas de armazenamento de energia em baterias, e sim para cada instrumento de financiamento do Banco”, afirma a assessoria do BNDES, em nota enviada ao NeoFeed.

“Dessa forma, para 2026, o Fundo Clima tem orçamento de R$ 27 bilhões; o Brasil Soberano, R$ 15 bilhões; e o Mais Inovação, R$ 12 bilhões, totalizando os R$ 54 bilhões”, acrescenta, referindo-se aos nomes de cada linha de financiamento, às quais, dependendo do projeto, o empreendedor pode pleitear acesso.