MP do Frete passa às vésperas de caducar, mas empresas prometem ofensiva no STF
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A medida provisória que endurece as regras do piso mínimo do frete foi aprovada no Senado, após um acordo com o governo, mas o empresariado planeja retomar a ofensiva no STF contra o tabelamento do frete.
A MP, que corre o risco de caducar se não for aprovada até 16 de julho, é vista como uma alternativa para evitar uma nova greve de caminhoneiros, que já realizam paralisações.
Apesar do consenso em torno da MP, entidades empresariais, como CNI, CNA e CNT, continuam a contestar o frete tabelado, alegando inconstitucionalidade.
O novo texto da MP, que endurece a aplicação de multas por descumprimento da Lei do Frete Mínimo, gerou resistência, especialmente por incluir um piso salarial de R$ 5 mil para caminhoneiros, que pode ser retirado do texto final. A responsabilidade pela definição do piso ficará a cargo da ANTT.
* Resumo gerado por inteligência artificial e revisado pelos jornalistas do NeoFeed
Brasília – Após acordo com o governo, a medida provisória (MP) que endurece as regras para o cumprimento do piso mínimo do frete foi aprovada no plenário do Senado na tarde de terça-feira, 14 de julho. Mas, mesmo assim, o empresariado vai retomar a estratégia para derrubar o tabelamento do frete no Supremo Tribunal Federal (STF).
A MP corria risco de caducar se não fosse votada até a próxima quinta, 16, quando perde sua validade. Mas lideranças partidárias – incluindo a do Executivo – sacramentaram os últimos detalhes do acordo acertado ontem, tarde da noite, na casa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), segundo fontes presentes no encontro relataram ao NeoFeed.
No entanto, as entidades empresariais seguem contrárias ao “frete mínimo”. O mecanismo está em vigor no País desde 2018, após o então ex-presidente Michel Temer sancionar uma lei nesse sentido como forma de frear a greve dos caminhoneiros à época.
Desde então, confederações empresariais como CNI (indústria), CNA (agronegócio) e CNT (transportes) moveram uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIN), alegando que o frete tabelado é inconstitucional por ferir o livre mercado. O relator, ministro Luiz Fux, até tentou uma conciliação, mas a iniciativa foi em vão e o processo ainda corre na Suprema Corte.
Fontes do setor empresarial que participaram ativamente das negociações com o Congresso Nacional em torno da MP revelaram ao NeoFeed que o novo piso mínimo do frete, ainda mais duro que o atual, fez reacender no setor produtivo a necessidade de uma nova ofensiva jurídica no Supremo, que se encontra parada no momento.
Associações de classe, da indústria e do agronegócio, entre outros, aceitaram votar a medida a partir de hoje, como alternativa possível no momento para salvar a MP, que caducaria se não fosse aprovada pelos senadores – a Câmara já havia aprovado o texto em plenário em junho.
O consenso pontual em torno da MP também se deu pois ainda existe a ameaça de uma nova greve geral dos caminhoneiros. A categoria inclusive segue fazendo paralisações em Santos até o momento, além de outros pontos pelo Brasil.
Ainda assim, porém, grandes indústrias e empresas do setor agropecuário não escondem a insatisfação com o tema. A MP endurece a aplicação de multas por descumprimento à Lei do Frete Mínimo, que determina reajustes na tabela de fretes rodoviários, sempre que o preço dos combustíveis oscilar em 5% para mais ou menos.
Resistência
O que gerou mais resistência do setor privado nas últimas semanas foi o relatório do deputado Zé Trovão (PL-SC), ex-caminhoneiro e integrante da bancada ruralista do Congresso.
Seu texto endureceu ainda mais a versão original encaminhada pelo governo para prever um piso salarial de R$ 5 mil mensais aos caminhoneiros que atuam em longas distâncias, além de anistia às multas aplicadas a motoristas que travaram rodovias nos protestos após a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), nas eleições de 2022.
Após acordo e emendas de plenário do relator Styvenson Valentim (Rede-RN) e atuação da senadora e ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina (PP-MS), o Senado aprovou a MP sem o valor do piso salarial, por entender que tratava de “matéria estranha” ao texto original encaminhado pelo governo.
Entidades empresariais argumentaram que o piso salarial, caso incluído na nova lei, significaria um aumento de 10,5% em média no preço do frete rodoviário no Brasil e impacto no indicador geral da inflação (IPCA).
