Quem vai pagar a conta do pacote de bondades do governo Lula

Brasília – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou um conjunto de medidas e programas para estimular a economia em 2026 que, se não deve trazer impacto fiscal relevante, tem potencial de pressionar a dívida pública, na visão de economistas ouvidos pelo NeoFeed. E onerar, ainda que por pouco tempo, o setor de óleo e gás e os super-ricos, além de frustrar a receita dos Estados.

A grande maioria do “pacote de bondades”, artifício usado normalmente em anos de eleição presidencial, não traz impacto primário para as contas federais, lembra o economista Alexandre Andrade, diretor do Instituto Fiscal Independente (IFI), ligado ao Senado. Mas eleva as despesas financeiras do governo, o que pressiona o aumento da dívida bruta da União e, por consequência, a taxa básica de juros (Selic).

Contudo, para compensar a renúncia fiscal (receita que o governo abre mão de arrecadar) que terá em medidas como as anunciadas para conter preços de diesel e outros combustíveis, por exemplo, a equipe econômica mirou alguns alvos que, na prática, vão ajudar a pagar parte da conta.

No caso do pacote para mitigar o impacto da guerra no Irã sobre os preços do petróleo no Brasil, que tem demandado o maior número de medidas do governo este ano, um decreto de Lula zerou PIS/Cofins sobre o óleo diesel e várias medidas provisórias editadas em sequência concederam subvenção a produtores e importadores de diesel e ainda a importadores de gás de cozinha.

No total, a renúncia fiscal obtida é de cerca de R$ 30 bilhões, mas o governo também espera compensar com a cobrança de imposto de exportação sobre o petróleo, em que se estima arrecadar também R$ 30 bilhões, ou seja, as medidas geraram impacto fiscal neutro.

Apesar de o governo argumentar que tem se esforçado para buscar “neutralidade fiscal” nessas medidas, a taxação das exportações de petróleo bruto (imposto de 12%) e de diesel (alíquota progressiva de 50%) geraram reação do setor de óleo e gás.

O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) disse em nota que apenas o Imposto de Exportação de 12% “impõe uma carga desnecessária a um setor que já destina cerca de 70% de sua renda a tributos e participações governamentais”.

“Nesse contexto, a criação do imposto de exportação, além do caráter meramente arrecadatório, representa uma sobreposição a mecanismos já existentes e amplia a percepção de risco sobre o ambiente de negócios no Brasil”, disse o IBP.

A arrecadação prevista com a tributação sobre as exportações de óleo visa a cobrir os R$ 20 bilhões que o governo deixará de receber com a renúncia de PIS/Cofins sobre diesel e os R$ 10 bilhões que serão gastos para subsidiar o combustível até o fim de 2026.

Na sexta-feira, 22 de maio, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, reforçou que o governo ainda conta com o aumento de receitas extraordinárias da União, como a venda do óleo pela PPSA (estatal do governo), royalties de petróleo e IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) de petroleiras.

Ele ponderou, no entanto, que por enquanto a equipe econômica resolveu adotar uma estratégia “conservadora” ao não se apropriar ainda dessas receitas, em meio a oscilações bruscas do Brent (preço do barril de petróleo no mercado internacional).

“Temos alguma receita extraordinária, podendo converter essa receita em medidas de mitigação dos choques de preço do petróleo em função da guerra”, disse Moretti, ao comentar as projeções do governo feitas no segundo relatório bimestral de despesas e receitas.

Dentro do pacote voltado para redução do preço dos combustíveis, o governo também deu uma nova subvenção ao diesel, ao subsidiar R$ 1,20 do preço do diesel cobrado na bomba.

Metade desse valor, no entanto, vem sendo bancada pelos Estados. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, apenas dois governadores não aceitaram. Ao todo, a medida custará R$ 4 bilhões à União e aos governos estaduais.

Além do mais, depois da primeira leva de medidas para o diesel, o governo ainda subvencionou a gasolina, um custo estimado em R$ 2,4 bilhões.

“Algumas medidas geram impacto no resultado primário, como a redução de PIS/Cofins sobre combustíveis e a subvenção ao óleo diesel, porque envolvem renúncia de receita ou aumento de receita. Agora, para a ‘taxa das blusinhas’ não apresentaram medida de compensação, mas devem compensar com o ganho de receitas com a exploração de petróleo”, afirma Andrade, do IFI, que ainda calcula que o pacote de bondades do governo pode injetar cerca de R$ 295 bilhões na economia.

O economista se refere à chamada “taxa das blusinhas”, uma tributação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, que vinha sendo cobrada no Brasil pelo próprio governo desde maio de 2024, ainda na gestão do ex-ministro Fernando Haddad (Fazenda). Na semana passada, porém, o presidente Lula decidiu zerá-la.

O fim da taxa favorece as compras de importados em plataformas online como Shein, Shopee e Ali Express. E a renúncia fiscal estimada em 2026 com essa benesse é estimada em até R$ 6 bilhões.

Sobrou para a dívida pública

No geral, o governo também conta com medidas de apelo popular, novas ou já existentes, que têm grande componente político, ainda mais em ano de eleições.

Na quinta-feira, 21 de maio, o presidente Lula lançou um programa de crédito, “Move Aplicativos”, com recursos do BNDES, para financiar a compra de automóveis por taxistas e motoristas de aplicativos. A medida não tem impacto fiscal, porque foi desenhada para evitar recursos do Orçamento (como equalização de taxas de juros nas linhas).

Os recursos (R$ 30 bilhões) virão do Tesouro, que os repassará para o BNDES. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, as linhas de financiamento ficarão disponíveis a partir de 29 de junho.

O BNDES entra no conjunto de medidas parafiscais, que não impactam o Orçamento. Assim como ampliação da Faixa 4 do programa “Minha Casa, Minha Vida”, crédito para reformas (Reforma Casa Brasil), subsídio na conta de luz (Luz do Povo), o novo modelo de crédito imobiliário e o crédito consignado privado.

Outras medidas incluem o programa Desenrola 2.0, que vai permitir o saque de até 20% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores para quitar dívidas a partir de 26 de maio, na semana que vem.

A saída de recursos do Fundo estimada pelo governo é da ordem de R$ 8,2 bilhões. Neste mesmo dia, trabalhadores que aderiram à modalidade do saque-aniversário mas foram demitidos entre 2020 e 2025 sem justa causa poderão fazer um saque complementar do FGTS, outro benefício do governo, esse anunciado pelo Ministério do Trabalho.

Entre outras “bondades”, também começou a valer neste ano a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil e ainda estabeleceu uma isenção parcial para quem recebe até R$ 7.350 mensais.

A medida foi aprovada no ano passado no Congresso e envolve uma renúncia fiscal de R$ 31 bilhões. Impacto esse que o governo espera compensar por meio da chamada “taxação dos super-ricos”, no jargão do governo, ou seja, quem ganha mais do que R$ 60 mil.

A isenção do IR está no rol de medidas com impacto primário, que trazem impacto fiscal ao governo, assim como o Programa Gás do Povo, que prometeu botijões de gás de graça a mais de 15 milhões de famílias (custo estimado de R$ 5,1 bilhões em 2026). No caso do IR, no entanto, houve compensação por outra medida.

O economista Samuel Pessoa, pesquisador do GVV Ibre, analisa que ao não usar a receita obtida com a venda de petróleo da Petrobras, por exemplo, o governo resolveu usar essa arrecadação a mais para subsidiar combustíveis e não para pagar a dívida pública. “Podemos esperar um aumento da dívida bruta federal. Se usasse a arrecadação a mais pra abater dívida, a dívida cairia e pressionaria menos os juros”, afirma.

“No fim das contas, a questão toda é eleitoral. Bolsonaro deu crédito para taxista. Lula deu crédito para taxista comprar táxi, é quase a mesma coisa. As medidas são direcionadas, a maioria, a grupos que se beneficiam, mas geram efeitos colaterais que pressionam a dívida pública, a demanda da economia e os juros. Mas as famílias estão cansadas de juros altos. Então a gente não sai do lugar. Dá com uma mão e tira com a outra”, acrescenta Pessoa.