‘Me senti lesado’: promoção de açaí a quilo em BH que exigia peso exato viraliza e gera debate
Quando a promoção é vinculada ao peso do prato, explica o advogado, o consumidor deve observar exatamente os critérios divulgados pelo estabelecimento. Se a oferta prevê, por exemplo, “até 700g”, qualquer peso superior pode, em tese, afastar a aplicação da promoção. No entanto, segundo Viggiano, se exige uma razoabilidade por parte do fornecedor. Em diferenças pequenas, como 5g ou 10g, podem ser interpretadas como tolerância natural da balança e da manipulação dos alimentos, principalmente com base no princípio da boa-fé objetiva e no equilíbrio na relação entre empresas e consumidores.
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