Governo “carrega” baterias em leilão de R$ 20 bilhões que movimenta o setor elétrico

O aguardado e inédito leilão de reserva de armazenamento de energia por meio de baterias (BESS, em inglês), que teve o edital lançado no início do mês pelo Ministério de Minas e Energia (MME), terá potencial para gerar R$ 20 bilhões em investimentos por parte das principais empresas do setor elétrico no Brasil.

Grandes companhias do segmento, como Axia, ISA Energia, Auren, Eneva, Weg, Newave Capital, Petrobras, Matrix, Taesa, incluindo empresas de geração, distribuição, fornecimento de equipamentos, entre outras, já demonstraram publicamente interesse em garantir parte dos contratos que estarão em disputa.

Inicialmente, o governo federal previa uma contratação de 2 gigawatts (GW) de energia para este propósito, mas como o volume contratado do último leilão de reserva de energia por termelétricas, realizado em março, foi abaixo do previsto, a nova estimativa gira entre 5 GW e 6 GW. A definição exata deve ocorrer mais perto da disputa.

Segundo a portaria publicada pelo governo em 3 de junho, serão realizados dois certames, um no dia 2 de dezembro e outro no dia 4 de dezembro. O primeiro terá exigência de conteúdo local e o outro, dois dias depois, será amplo, com a perspectiva de participação de empresas estrangeiras fornecedoras da tecnologia, como as gigantes BYD e Tesla.

No caso da disputa ampliada, não haverá exigência para que seja montada uma fábrica no país. Essa divisão de projetos já havia sido prometida pelo ministro Alexandre Silveira no ano passado. Mas ainda não há certeza sobre o percentual destinado exclusivamente para as empresas brasileiras.

Segundo apurou o NeoFeed, o governo federal vem discutindo neste momento um patamar de conteúdo a ser fabricado no Brasil para os equipamentos que serão ofertados, que varia na ordem de 20% a 40%.

Mas há divergências de pensamento no Planalto. Enquanto a Casa Civil defende um percentual maior, técnicos do MME e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) têm argumentado que a prioridade deve ser o resultado bem-sucedido dos leilões, com atração do maior número de empresas e de investimentos.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também participa das discussões sobre os critérios. A principal razão é que a instituição financeira irá reservar pelo menos R$ 27 bilhões, com origem do Fundo Clima (voltado a projetos que reduzem emissões de gases de efeito estufa), para financiar não só projetos destinados diretamente ao leilão, como futuros investimentos em toda a cadeia de armazenamento de energia.

Em recente participação em um podcast, a secretária nacional substituta de Transição Energética e Planejamento do MME, Lorena Perim, explicou que o leilão atende a uma necessidade de aumento da demanda de energia e de garantir segurança energética.

“O leilão de reserva para BESS vem para complementar esse cenário e inserir o raciocínio de armazenamento no sistema. A gente precisa pensar não só em gerar energia, mas em deslocá-la para os momentos adequados”, afirmou.

Os dois leilões preveem os chamados contratos de Potência de Reserva de Capacidade e valerão por 15 anos. Quem vencer as disputas terá que garantir o fornecimento do volume acordado a partir de 1º de agosto de 2028. O MME, no entanto, já sinalizou que essa data pode ser antecipada, conforme o andamento do processo.

O período para cadastramento dos projetos começou no dia 15 de junho e vai até 31 de julho. As inscrições terão de ser realizadas a partir das regras estabelecidas pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao MME.

Uma exigência importante é que as empresas deverão utilizar baterias novas e comprovar disponibilidade de uma potência de pelo menos 30 megawatts (MW) em baterias. Esses novos sistemas ainda devem garantir uma capacidade contínua de operação de até quatro horas consecutivas, com eficiência de no mínimo 85%. E o tempo máximo para recarga completa deve ser de até seis horas.

A maior parte destes projetos deve vir a partir de matrizes sustentáveis, como eólica e fotovoltaica. O leilão de reserva é visto como uma saída importante para diminuir o impacto do curtailment, que são os cortes forçados da geração de energia solar e eólica por parte do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para não comprometer toda a rede.

Isso explica, em parte, o alto interesse das companhias pela nova modalidade. Iniciativas em menor escala, inclusive, já começam a sair do papel por meio de projetos em várias regiões do Brasil.

Responsável por 17% da capacidade de geração nacional, a Axia (ex-Eletrobras) concluiu, em 17 de junho, no município baiano de Casa Nova, uma planta híbrida inteligente, que reúne geração eólica, fotovoltaica, sistema de armazenamento de energia em baterias e um data center.

A unidade da Axia, que conta com investimentos de R$ 85 milhões, é composta por uma planta fotovoltaica de 1 MW, um gerador eólico de 1,5 MW, um banco de baterias de lítio (BESS) de 1 MW de potência e 1,4 MWh de armazenamento de energia, além de um data center de 1 MW.

Em abril, a paranaense Pacto Energia passou a ser a primeira distribuidora do país a fechar um contrato para receber um sistema de armazenamento de energia em bateria. O fornecimento é da Matrix Energia, companhia que pode estar entre as participantes do leilão.

Com um investimento de R$ 30 milhões, a empresa de distribuição de energia do Paraná passou a contar com 10 baterias de alta performance, totalizando uma capacidade de armazenamento de 20 MW, em um equipamento instalado na cidade de Coronel Vivida.

Energia mais barata

Para Fábio Lima, diretor-executivo da Associação Brasileira de Soluções em Armazenamento de Energia (Absae), entidade que congrega as principais empresas do setor elétrico, há um ponto fundamental na efetivação do leilão, que é a possibilidade real da queda do custo da energia em relação à fornecida pelas termelétricas.

“É na hora da ponta do consumo, onde a gente aciona as termelétricas, que são mais caras, e que geram a bandeira vermelha na conta de luz. Elas precisam ser acionadas só em momentos essenciais, como em casos de crise hídrica”, afirma, em entrevista ao NeoFeed.

Segundo a Absae, a cada 1 GW contratado por ano no leilão de reserva de capacidade de energia por baterias, o custo é R$ 4,6 bilhões menor do que o mesmo volume contratado em termelétricas a gás natural. “O foco do leilão será estabilidade do sistema e preço. Como consequência, reduz o curtailment”, diz Lima. Na prática, a energia por bateria “pula na frente” das outras fontes.

Segundo o executivo, o setor, de forma geral, recebeu positivamente as diretrizes iniciais do leilão. Parte das regras foi discutida diretamente pela associação diretamente com o governo federal, que escutou as demandas.

“É um leilão com receita fixa e com duração de 15 anos, que foi o que o setor pediu. Vão ser contratadas baterias de alta qualidade, com incentivo à indústria nacional, mas sem fechar o mercado, permitindo a participação de todos”, complementa Lima.

Para ele, o Brasil hoje vive um grande risco de perda do controle do sistema elétrico, pela dificuldade em garantir a demanda de energia. “Precisamos de mais carga às 12h e uma energia barata no fim da tarde. É isso que as baterias vão fazer.”

O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) afirma que o ministro Silveira ainda deve divulgar mais uma portaria, com outros detalhes sobre o leilão, até agosto. Na visão do parlamentar, é essencial que o Brasil de fato conclua esta etapa.

“É indispensável ter energia firme e potência, num sistema onde as [fontes de energia] renováveis cresceram. Para isso os leilões de capacidade são indispensáveis. Haverá um grande interesse nacional e internacional, pelo que já vemos”, explica.

Dona do primeiro sistema de armazenamento por baterias em larga escala na transmissão nacional, em operação desde 2022 na subestação de Registro, em São Paulo, a ISA Energia tem o leilão no radar, mas afirma que a análise levará em conta sua disciplina financeira.

“A iniciativa amplia a estabilidade e a eficiência do sistema e viabiliza a expansão de fontes renováveis. Nesse contexto, a empresa considera positivo o leilão previsto para dezembro, dado o papel do BESS (Battery Energy Storage System) no fortalecimento do sistema elétrico”, afirma a empresa, por nota.

O modelo em Registro demandou investimentos de R$ 146 milhões e atende cerca de dois milhões de moradores do Litoral Sul de São Paulo.

Ricardo Lisboa, sócio-fundador da Delta Energia, revelou ao NeoFeed que a empresa também pretende apresentar projeto para participação do leilão de baterias. Inicialmente, a intenção é de entender melhor este mercado para crescer, a partir de novas disputas.

“Se a gente decidir participar, deve ser a partir do volume mínimo de potência [30 MW]. Vamos aprender mais sobre o setor. É uma solução importante da qual a Delta não pode estar desconectada”, afirma Lisboa.

Sem contaminação eleitoral

O diretor-executivo da Absae confirma que havia uma expectativa para que o certame ocorresse antes, e não no último mês da atual gestão. Ainda assim, ele entende que o calendário político não deve afetar o andamento da disputa, nem interromper os próximos passos após os vencedores serem declarados.

“Poderia ter sido antes, mas demorou o tempo necessário. A gente confia que haverá uma estabilidade da equipe técnica envolvida. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que é quem vai conduzir o leilão, não está submetida ao calendário do governo. E isso é fundamental”, afirma Lima. “Não há nada de ideológico na contratação de energia por bateria. É uma necessidade.”

O diretor-executivo diz que ainda há um desafio a ser discutido com o governo, que é a redução tributária em relação a equipamentos. Para importados, os impostos chegam a 80%. No caso dos nacionais, a alíquota alcança 50%.

“A tributação total do BESS é um problema que precisa ser resolvido. Com a reforma tributária, começa a melhorar. Mas é um mercado que deveria ser incentivado porque é um instrumento essencial para a segurança energética”, afirma.

O ideal, segundo ele, é que a tributação fosse semelhante a um painel fotovoltaico ou uma turbina eólica, que fica entre 15% e 20%. “Não é nisso que o Estado tem que arrecadar.”

Fato é que o mercado financeiro também vem enxergando com bons olhos as oportunidades que irão surgir a partir do certame. Estudo feito pela Elos Ayta, a pedido do NeoFeed, mostra que, desde que o MME divulgou as diretrizes para o leilão, as empresas de capital aberto ligadas ao setor elétrico registram valorização nas ações.

De 3 de junho até aqui, o Índice de Energia Elétrica da B3 (Ieeletrica), que reflete o desempenho médio das ações mais negociadas do setor no país, registrou alta de 1%. No acumulado de 2026, a valorização chega a 3%.