STF é a luz no fim do túnel para o BRB (mas risco de liquidação ainda paira no ar)

Brasília – Pressionada pelo tempo, a cúpula do BRB passou a enxergar agora uma esperança concreta de destravar seu plano de capitalização e finalmente obter o tão aguardado aval do Tesouro Nacional para um empréstimo de R$ 6,6 bilhões que o governo local (GDF) tenta com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e bancos privados: uma negociação com o Supremo Tribunal Federal (STF), que pode mediar o conflito.

O banco público de Brasília firmou com o Banco Central um compromisso de executar seu plano de capitalização financeira até sexta-feira, 29 de maio – um prazo que dificilmente será cumprido caso o Tesouro não avalize um empréstimo com FGC e um consórcio de bancos privados, que vinham se negando a liberar os recursos bilionários sem garantia da União.

Com dificuldades para atrair investidores privados, o BRB entrou no STF para obrigar o Tesouro a dar o aval para a operação junto a instituições financeiras privadas e o FGC. O ministro Luiz Fux, da Suprema Corte, deu 24 horas para que a Advocacia-Geral da União (AGU) se pronuncie. Ele conduzirá uma reunião na tarde de terça-feira, 26 de maio, entre a governadora do Distrito Federal, Celina Leão, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e a AGU.

O objetivo do STF é pacificar a situação e encontrar uma saída definitiva para o banco, pois somente operações privadas não são suficientes para resolver o problema do BRB. O rombo é estimado em R$ 8,8 bilhões, mas já estaria na casa de R$ 9 bilhões, em um cenário em que a instituição ainda nem publicou seu balanço financeiro de 2025 (o último é referente ao segundo trimestre do ano passado).

O Ministério da Fazenda ainda resiste em avalizar a operação, uma vez que o rating fiscal do Distrito Federal, controlador do banco, é muito baixo (nota “C”) e em tese descredencia a instituição a receber tal garantia pública. E o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sequer recebeu a governadora para tratar do possível aval.

Além disso, lembra uma fonte graduada do BRB ouvida pelo NeoFeed, se o Tesouro for avalista para o DF, é grande o risco de isso criar um precedente indesejado em relação a outros Estados que também mantêm um quadro fiscal ruim – às vezes até pior do que a capital federal – e não vêm conseguindo garantias similares por conta das regras fiscais.

“Outros Estados com Capag [Capacidade de Pagamento, indicador do Tesouro para avaliar finanças de Estados e municípios] vão querer entrar no Supremo também”, diz a fonte.

No entanto, o fato de o BRB ainda ter uma carteira de R$ 30 bilhões em depósitos judiciais pode configurar um fator decisivo que levaria o Judiciário a se sensibilizar com a situação dramática do banco estatal, diz a fonte. Isso pois seria do interesse do Poder Judiciário também que esse imbróglio dos depósitos fosse sanado para evitar liminares que tumultuem ainda mais o cenário.

Além do DF, tribunais estaduais de Paraíba, Bahia, Alagoas e Maranhão mantêm em juízo esses recursos de depósitos do BRB. E esse efeito dominó sobre os Estados entrará nos critérios de decisão do Supremo sobre o destino do BRB. Caso o banco seja liquidado, esses recursos ficariam seriamente comprometidos, uma vez que não são cobertos pelo FGC.

Executivos do banco avaliam que a “salvação” para o BRB está nesse aval do Tesouro, porque dessa forma o consórcio de bancos junto ao FGC se viabilizaria, evitando que a instituição sofra intervenção do Banco Central. Esse caminho injetaria capital no banco e evitaria demissões por um processo futuro de privatização.

Nos últimos dias, há um otimismo um pouco maior nos corredores do banco. Isso porque os tais “sinais concretos” exigidos pelo BC para consentir com o plano do BRB começaram a se efetivar, ainda que sejam insuficientes para resolver todo o problema financeiro da instituição.

Na segunda-feira, 25 de maio, o BTG Pactual comprou do BRB R$ 1 bilhão em quotas de securitização da dívida ativa. E até a sexta, 29, ainda há a expectativa de o banco vender mais R$ 2,5 bilhões. Esses valores representam capitalização real e, no melhor dos cenários, se somariam aos R$ 6,6 bilhões do empréstimo, caso o Tesouro finalmente decida avalizar a operação.

E no campo da liquidez, o banco também já vem recebendo parte de transação envolvendo a venda de R$ 15 bilhões em ativos do Master sob o poder do BRB pela Quadra Capital, gestora de ativos independente que administra portos no Espírito Santo. Pelo menos R$ 1 bilhão dos R$ 4 bilhões iniciais previstos já foi contabilizado pelo banco estatal.

Risco de liquidação

Caso a solução via STF não funcione, porém, o risco de liquidação permanece, como já mostrou o NeoFeed. E ainda não está descartada por pessoas do banco que acompanham as negociações.

O BC segue atento se o BRB realmente conseguirá executar seu plano de recuperação financeira. E à medida que as dificuldades do banco público de Brasília de levantar capital vão se acumulando, esse cenário vai se mantendo, segundo fontes do banco estatal.

O NeoFeed apurou que o BC não quer abrir uma exceção para o caso do BRB, no sentido de aliviar para o banco. Mas a autoridade monetária acompanha com atenção os sinais que serão dados pelo STF.

E mesmo que o plano de recuperação do banco público de Brasília não seja cumprido integralmente, como acordado inicialmente, o BC também avalia dar mais tempo para as operações se desenvolverem, agora que vem entrando recursos no caixa do BRB.