Indústria vê Petrobras adotar “tática Estreito de Ormuz” em disputa por gás natural

A diretoria colegiada da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) tomou duas decisões na sexta-feira, 10 de julho, que devem acirrar a disputa entre setores da indústria, com apoio do Ministério de Minas e Energia (MME), contra a Petrobras, que briga para manter a primazia da comercialização do gás natural.

Na reunião, a ANP aprovou a abertura de consulta e audiência pública sobre a minuta de resolução que regulamenta o acesso não discriminatório de terceiros a infraestruturas de escoamento e processamento de gás natural, envolvendo gasodutos submarinos e Unidades de Processamento de Gás Natural (UPGNs).

Outra decisão foi a de abrir investigação de eventuais indícios de condutas anticoncorrenciais da Petrobras em relação ao acesso da PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.) aos gasodutos para comercializar o gás natural. A PPSA – empresa pública controlada pelo governo federal, vinculada ao MME – é a estatal que representa a União nos contratos de partilha de produção no pré-sal.

Na véspera, o Fórum do Gás – coalizão de associações empresariais que representam setores industriais intensivos em energia que dependem diretamente de gás natural competitivo -, com apoio da Associação Brasileira do Alumínio (ABAL), havia lançado um manifesto pedindo à ANP que adotasse as duas medidas aprovadas na reunião colegiada.

A Lei do Gás, aprovada pelo Congresso em 2021, determinou que a ANP defina as normas para autorizar que agentes privados possam acessar os gasodutos que compõem os sistemas de processamento e escoamento do produto.

Atualmente, 80% dessa infraestrutura é da Petrobras, que tem interesse em manter o controle sobre o produto, adiando ao máximo a criação de normas específicas que, na prática, assegurem uma efetiva abertura do mercado no Brasil. O MME, no entanto, defende a abertura de mercado para realização de leilões por meio da PPSA para que qualquer empresa possa comprar o gás natural.

Lucien Belmonte, porta-voz do Fórum do Gás, compara o controle absoluto que a Petrobras exerce sobre a infraestrutura essencial de gás ao que o governo do Irã exerce no Estreito de Ormuz, controlando os petroleiros que podem passar pela rota de escoamento do petróleo produzido no Golfo Pérsico.

“Esse monopólio funciona como um ‘pedágio’ intransponível, criando uma barreira que impede outros produtores de acessarem o mercado”, diz Belmonte ao NeoFeed.

A infraestrutura é composta pelos sistemas integrados de escoamento de gás (SIE) — dutos que levam o gás dos campos offshore até a costa — e de processamento (SIP), unidades que tratam o gás bruto para torná-lo comercializável. O sistema integrado inclui as Rotas 1, 2 e 3 do pré-sal e UPGNs.

Além da Petrobras, há proprietários minoritários, geralmente consórcios formados por petroleiras que operam campos específicos e construíram trechos de dutos ou unidades associadas.

O pedido formal de acesso da PPSA às infraestruturas da Bacia de Santos foi protocolado inicialmente há mais de quatro anos, em maio de 2022. Segundo a ANP, as negociações já superaram o prazo de 180 dias previsto por resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para conclusão de acordos entre operadores de infraestruturas essenciais e terceiros interessados.

A agência reguladora prevê crescimento da produção de gás natural nos próximos anos, o que amplia a relevância do tema para a política energética nacional e para a monetização dos recursos da União.

Simulação da EPE de custo de infraestrtura de gás em comparação com preços da Petrobras

O porta-voz do Fórum do Gás afirma que a abertura do mercado de gás, embora prevista na Constituição, nunca se concretizou de fato, ocorrendo apenas de forma seletiva por parte da Petrobras. Belmonte diz que  esse abuso de poder se estende para além do gás, encarecendo produtos como o querosene de aviação e o piche para asfalto, cujo preço aumentou muito acima da inflação nos últimos 20 anos.

“A empresa opera em uma ‘zona cinzenta’, agindo como entidade de mercado ou braço do Estado conforme sua conveniência, minando a livre concorrência e prejudicando severamente, no caso do gás natural, a competitividade de setores industriais-chave, como o químico, cerâmico e de vidro”, lamenta.

Belmonte cita um estudo da Empresa de Pesquisas Energéticas (EPE) de 2025, no qual se mostra que o custo do gás natural no Brasil deveria ser muito mais baixo. Enquanto o preço na boca do poço é estimado em cerca de US$ 3,5 por milhão de BTU, o custo cobrado pela Petrobras pelo escoamento e processamento, calculado via netback, chega a US$ 8,5.

De acordo com o porta-voz do Fórum do Gás, um investimento novo nessa mesma infraestrutura, depreciado em 20 anos, custaria apenas entre US$ 1,18 e US$ 1,20. Essa diferença de aproximadamente US$ 7,38 por milhão de BTU gera um lucro extra para a Petrobras de cerca de R$ 11 bilhões por ano, sem qualquer esforço adicional.

Para destravar o mercado, ele cita propostas do setor produtivo que depende do gás natural. A principal é a regulação efetiva do acesso e do custo das infraestruturas de escoamento e processamento, garantindo tarifas justas. Além disso, afirma, é crucial concluir a revisão tarifária dos gasodutos de transporte para que a Petrobras não seja a única controladora da capacidade.

“Outra medida essencial é a implementação do gas release, um mecanismo que obrigaria a Petrobras a liberar no mercado os volumes de gás que detém por meio de contratos, permitindo uma precificação mais justa e competitiva”, emenda Belmonte. “Apesar da expectativa de forte resistência por parte da Petrobrás, o setor produtivo está determinado a não se calar e a lutar por sua competitividade.”

Competitividade

Marcos Lopomo, diretor econômico-regulatório da Abegás – entidade que representa as companhias transportadoras responsáveis pela distribuição de gás natural e biometano canalizados – vê as decisões da ANP como um passo necessário que visa ao acesso não discriminatório e negociado às infraestruturas essenciais.

“O objetivo é garantir que a PPSA, como representante da União, consiga comercializar o gás que pertence ao Estado e dar transparência e luz ao tema para aumentar a competitividade e a oferta de gás no mercado, com base em estudos anteriores da EPE, que já indicavam disparidades de preços”, afirma.

Lopomo reconhece que a Petrobras ainda é um agente dominante com poder de mercado relevante. Mas ressalta que o ponto crucial é aumentar a disponibilidade de gás.

“Atualmente, uma quantidade significativa do gás extraído é reinjetada para otimizar a produção de petróleo, em vez de ser ofertada ao mercado”, afirma. “A sugestão é que a Petrobras repense essa prática e disponibilize mais gás para o mercado interno, que hoje sofre com preços atrelados ao mercado internacional.”

Procurada, a Petrobras não retornou ao pedido de posicionamento sobre as decisões da diretoria colegiada da ANP.