O que Cimed e concorrentes disseram ao Cade sobre a aquisição da Medley pela EMS

No processo que analisa a proposta de aquisição da Medley pela EMS, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) enviou entre o fim de junho e início de julho um extenso questionário para entender melhor o que o setor de saúde pensa sobre o impacto do negócio do M&A.

Em questionário enviado a 65 empresas, com 21 perguntas, de complexidade diferente, como “quais são os impactos da aquisição da Medley pela NC Farma [Grupo EMS] nas atividades de sua empresa?”, a autarquia federal preparou um minucioso processo. E as respostas mais contundentes partiram da farmacêutica Cimed, que enxerga prejuízos à concorrência no setor farmacêutico com a fusão.

O NeoFeed teve acesso a todos os documentos enviados pelas empresas. A maior parte solicitou ao Cade “acesso restrito” às informações. Na prática, as respostas chegam aos técnicos do órgão, mas não se tornam públicas. Mas a Cimed não se preocupou em esconder suas opiniões e liberou boa parte de seu questionário.

Para a companhia liderada por João Adibe Marques, a aprovação da compra pelo órgão regulador vai trazer “potencial prejuízo ao consumidor final e ao acesso a medicamentos”, a partir da redução de players no setor. A alegação da empresa é que o negócio fará com que o segmento de genéricos no Brasil fique muito concentrado.

A Cimed foi uma das empresas que participou, na fase inicial, do processo de aquisição da unidade de genéricos no Brasil da francesa Sanofi. O dono da empresa chegou a dizer, inclusive, que “iria até o fim” para brigar pela aquisição. Mas não avançou de fase.

Em março deste ano, a EMS anunciou a compra da Medley por US$ 600 milhões, em uma longa disputa com concorrentes nacionais e estrangeiros, e com um valor final acima do previsto inicialmente.

A empresa já havia revelado que iria manter todo o quadro de funcionários da Medley, e que tinha a intenção de seguir com as duas marcas nos balcões das farmácias, como opção para os clientes.

No arquivo de 10 páginas, a farmacêutica de Adibe detalhou, no documento, as razões para apresentar um posicionamento crítico e contrário à possível aprovação da aquisição.

“A aquisição produz impacto estrutural sobre o mercado de medicamentos ao concentrar, sob controle único, dois portfólios relevantes no segmento de genéricos, reduzindo o número de agentes independentes e, por consequência, a rivalidade que disciplina preços e nível de serviços”, diz a empresa.

Para sua própria operação, a Cimed também afirma que o movimento será ruim. “Amplia o poder de escala do adquirente, conferindo-lhe maior poder de barganha perante distribuidores e o varejo farmacêutico”, afirma.

Das empresas que participaram do processo de aquisição da Medley, a maioria solicitou restrição das informações. Eurofarma, Hypera e Torrent constam como “acesso restrito”.

A União Química informou que, com a aquisição, a EMS “terá uma grande fatia do mercado, podendo ter forte relevância na formação de preço de importantes moléculas, influenciando a dinâmica competitiva e as condições de comercialização dos produtos no mercado”.

A Althaia, que tem como fundador Jairo Yamamoto, que foi CEO da Medley por 19 anos, afirmou ao Cade, em uma resposta curta, que a compra “aumenta a concentração no mercado de genéricos”, sem dar mais detalhes sobre seu posicionamento.

A indiana Sun Pharma, que foi uma das concorrentes mais agressivas e vista como a com maior potencial de vencer a disputa com a EMS, também diz que a operação causa “concentração no segmento de genéricos”.

A estatal paulista Fundação para o Remédio Popular (Furp), laboratório oficial do governo do Estado, que teve sua extinção aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo, mas que está em fase de transição para incorporação do Instituto Butantan, também se manifestou, a pedido do Cade.

A preocupação do laboratório está no possível impacto de compras públicas de genéricos. “A longo prazo, esse cenário pode reduzir a diversidade de fornecedores disponíveis para o SUS e aumentar a dependência do abastecimento público em relação a um número mais restrito de empresas privadas”, afirma a Furp.

Por outro lado, a Pfizer disse o contrário da Cimed e enxergou vantagens na troca de comando da Medley. “No melhor entendimento da Pfizer, a operação impactará especialmente o mercado de medicamentos genéricos, com potencial de benefícios aos consumidores”, diz a empresa, no documento ao Cade.

No ano passado, a Medley registrou receita de R$ 1,3 bilhão, com Ebitda perto de R$ 200 milhões. A aquisição inclui a fábrica da empresa, que fica em Campinas, no interior de São Paulo.

Com a compra, a companhia da família Sanchez passaria a ter cerca de 30% do mercado total de genéricos no Brasil, somando os 23% da EMS com os 7% da Medley. A receita anual do conglomerado chegaria a R$ 12 bilhões.

Volume acima do normal

Para o advogado Ricardo Inglez de Souza, presidente da Comissão Especial do Direito da Concorrência e Regulação Econômica da subseção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), o volume expressivo de pedidos de informações mostra que o Cade irá analisar com lupa todos os detalhes da possível aquisição.

“No rito ordinário, o Cade precisa de mais informações sobre o setor para embasar sua decisão. É um número grande de questionários, não é normal. Mostra que o órgão está tratando com seriedade o caso. Mas não é um indicativo nem que vai vetar e nem que vai aprovar”, afirma.

“Se a maior parte das respostas das concorrentes for positiva, a tendência mesmo é de aprovar. Se houver muitas respostas negativas, a tendência não é necessariamente reprovar, mas analisar com mais cuidado e profundidade”, completa o advogado.

O especialista lembrou de outros casos de oposição pública a aquisições, como no caso da avaliação do Cade da megafusão da Brahma e da Antarctica, que gerou a Ambev, em 2000. À época, a Kaiser apresentou razões para justificar o veto ao negócio, o que acabou não ocorrendo.

Segundo o advogado, a tendência agora é que, a partir das respostas das concorrentes, o Cade conclua até o fim de agosto a fase preliminar dos possíveis riscos, para seguir com o rito. Se o caminho for que a operação não causa concentração excessiva, já pode aprovar a compra.

Se entender que a aquisição gera um aumento grande de concentração e barreira de entrada, pode tomar uma série de medidas, como determinar que a empresa não produza as duas marcas em determinadas linhas terapêuticas ou disponibilizar parte da fábrica para produzir medicamentos de terceiros, por exemplo, segundo informou Souza.

No caso da Ambev, o Cade determinou, na ocasião, a venda da Bavaria. A marca foi comprada pela canadense Molson e hoje pertence à Heineken.

Em alguns casos, Souza lembra que o Cade poderia ainda ouvir fornecedores, associações de classe e até alguns clientes. Mas, por enquanto, segundo apurou o NeoFeed, o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) ainda não foi consultado pelo órgão regulador.

Em junho, o NeoFeed mostrou, com exclusividade, os argumentos da EMS apresentados ao Cade para justificar a aprovação da compra da Medley.

Em um documento de 126 páginas, a empresa confirma que haverá sobreposição de cerca de 40 classes terapêuticas, mas que isso não causará concentração excessiva do mercado. E como há muitas opções de tratamentos, cai o volume de concentração e a concorrência segue expressiva.

Dos 27 mercados no canal varejo e 14 no canal institucional (setor público) com sobreposição apontadas pela EMS ao Cade, 19 deles ficam abaixo de 40% de concentração, segundo a empresa.

Em nota ao NeoFeed sobre as respostas das concorrentes, a EMS informou que “acompanha o andamento regular do processo de análise da operação pelo Cade, no âmbito do rito regulatório aplicável”.

“A companhia reitera seu respeito às instituições e ao processo conduzido pelo órgão e, por esse motivo irá se manifestar sobre os questionamentos apresentados diretamente ao Cade”, completa a empresa.

Também em resposta ao NeoFeed, o Cade afirmou que “não comenta processos em andamento”.

E complementa: “O artigo 88 da Lei 12.529/11 prevê que o controle prévio dos atos de concentração deve ser realizado em, no máximo, 240 dias, a contar do protocolo de petição ou de sua emenda, podendo haver prorrogação por até 90 dias, mediante decisão do Tribunal.”

Como o processo foi protocolado no Cade em 27 de maio, a perspectiva é de que, se o órgão utilizar todo o prazo, incluindo a prorrogação, a decisão final saia até o fim de abril de 2027.

Cimed e Furp não responderam até a publicação da reportagem.